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Entidades se ajustam para mudanças da Nota Fiscal Paulista
A Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP) está se estruturando para aproveitar da melhor forma possível as alterações no programa Nota Fiscal Paulista (NFP), que passam a valer a partir de 1º de setembro. No ano passado, a entidade recebeu do programa repasse de pouco mais de R$ 173 mil. De acordo com a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), atualmente, mais de 4 mil instituições recebem os recursos provenientes da NFP, resultando em milhares de pessoas impactadas pelo trabalho delas, e milhões de atendimentos realizados todos os anos.

Neste ano, em que a lei nº 12.685, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, mais conhecido como Nota Fiscal Paulista, completa 10 anos, o governo estadual anunciou mudanças no programa. Uma das principais novidades é que não será mais possível receber doações físicas de notas fiscais paulistas, uma vez que não será mais permitido às organizações não governamentais (ONGs) colocar urnas nos estabelecimentos comerciais para o recebimento de notas.

A partir de setembro, as ONGs só poderão receber doação de notas que os próprios consumidores doarem via o aplicativo Nota Fiscal Paulista - app que o governo criou -, ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Ou seja, as ONGs só poderão receber doações provenientes de pessoas cadastradas e logadas no sistema com o seu CPF.

BENEFÍCIOS

O governo afirma que o programa será benéfico para as organizações, por conta do aumento do percentual do crédito de alguns produtos. No entanto, para que isso ocorra de fato, a presidente da AAERP, Cida Nascimento Xavier, explica que será necessário estimular uma mudança de hábito no doador. "Com a proibição da doação física de cupons fiscais (como é feita hoje, em urnas, ou levando na própria associação), as instituições terão que estimular cada pessoa a doar as suas notas sem CPF via aplicativo ou site da Nota Fiscal Paulista. Há de se levar em conta também o fato de que muitas pessoas não possuem habilidade com a tecnologia, ou mesmo com celulares", afirma Cida.

O planejamento da AAERP para essa nova fase da NFP inclui campanha com instruções para pessoas físicas em locais de grande fluxo, como supermercados, e materiais impressos e virtuais com divulgação de orientações. "Acreditamos que, com um trabalho criterioso e intenso, é possível aumentar o valor arrecadado com a Nota Fiscal Paulista nesse novo modelo", finaliza Cida.

Outra mudança significativa no programa está no repasse de benefícios, que são condicionados a créditos, ao consumidor. Com as novas regras o consumidor receberá 40% em créditos, enquanto os 60% restantes serão destinados a ONGs. Segundo o governo do Estado, a intenção é ampliar o auxílio às entidades e ressaltar as chances dos paulistas em ser premiados com valores maiores.

"Queremos estimular ainda mais as entidades assistenciais, destinando 60% de todo recurso. E a pessoa que fizer a doação do crédito da nota para entidade, continuará concorrendo aos prêmios. É um estimulo para a pessoa fazer a doação, mas continuar disputando os prêmios. Depois, estamos fortalecendo os prêmios. Vamos distribuir mais de R$ 60 milhões em prêmios por ano. Vamos ter ai muitos milionários", destaca Alckmin sobre o valor destinado exclusivamente as pessoas físicas. Somando o volume total de prêmios, o valor anual é superior a R$ 80 milhões.



OUTRAS MUDANÇAS

As medidas atualizam regras e incentivos do programa e estabelecem percentuais de 5% a 30% dependendo do estabelecimento comercial. O objetivo é estimular o consumo de determinados produtos, como os da área cultura e do setor de carnes e pescados, em detrimento de outros considerados nocivos à saúde, como o tabaco. Dessa forma, alguns estabelecimentos comerciais passam a recolher percentual acima dos atuais 20%, enquanto outros não devolvem nenhum crédito do ICMS.

No anúncio das alterações, o governador Geraldo Alckmin explicou os objetivos da mudança. "A nota fiscal era 20% ou zero e agora estamos fazendo uma graduação, aumentamos uma faixa de 30% para, por exemplo, a área cultural: livros, revistas, jornais, proteínas; máximo de créditos, e estabelecemos em zero para tabaco, arma de fogo, explosivo, fogo de artifício etc. Também de acordo com a necessidade tributária, a área que tem mais sonegação a gente estimula para ter uma exigência maior da nota fiscal", disse.

PRIORIDADES

A Secretaria de Estado da Fazenda identificou, com base na Classificação Nacional de Atividades Comerciais (CNAE), os setores que ao longo dos dez anos do Nota Fiscal Paulista tiveram mais ou menos emissões de registros fiscais, para calcular os novos percentuais.

Foram priorizados setores como o da área cultural. Dessa forma, a compra de livros, jornais e revistas passam a contar com percentuais de até 30% do ICMS. O mesmo acontece com o setor de consumo de peixes e carnes, adquiridos em peixarias e açougues. Já para as compras em hipermercados, loja de variedades, departamento e magazines, o percentual foi reduzido para 5% do imposto efetivamente recolhido.

O percentual é zerado para os produtos comercializados em estabelecimentos como tabacarias, lojas de fogos de artifício e de armas e munições, para desestimular o consumo de mercadorias que podem ser nocivas à saúde.
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