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Empréstimo de remédio a PS sem documento pode ter sido ilegal
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O município pode tomar algo emprestado de alguém sem que seja formalizado algum documento oficializando isso? Algo que autorize tal empréstimo de forma legal? Um convênio com deveres e obrigações a serem cumpridas pelas partes, por exemplo?

São perguntas que vieram à tona dias após a declaração da vice-prefeita Edna Flor (PPS), de que no último dia 14, um sábado, ela e a secretária de Saúde, Carmem Guariente, negociaram com a Santa Casa, um hospital filantrópico que atende toda a região, o empréstimo de medicamentos para socorrer a falta de remédios no Pronto-Socorro municipal.

Por mais que se trata de uma urgência, as transações entre instituições devem ser sempre formalizadas. Seja por meio de um convênio com publicação em Diário Oficial, autorização legal da Câmara ou até ordem judicial.

Ocorre que nada disso teria acontecido. A informação gravada pelo Política e Mais, partindo da vice Edna Flor, é de que o município pegou remédios emprestados da Santa Casa. O hospital preferiu não se pronunciar. No entanto, também não negou.

O Política e Mais perguntou à assessoria de imprensa da Prefeitura, por e-mail, como o órgão exige, mas não recebeu nenhuma resposta. Tem gente acompanhando esta questão e há quem diga que o socorro pode caracterizar infração administrativa. O que leva, consequentemente, a uma improbidade administrativa por parte do governo municipal.
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