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EM CURITIBA: Por determinação do STF, estaleiro de Araçatuba vai parar nas mãos do juiz Sério Moro e terá inquérito da PF
A Polícia Federal, em Curitiba-PR, vai investigar a existência de um suposto cartel ligado ao arrendamento, sem licitação, de uma área em Araçatuba destinada à instalação do Estaleiro Rio Tietê - consórcio formado pelas empresas Estre Petróleo, SS Administração e estaleiro Rio Maguari -, onde deveriam ser construídos 20 comboios de empurradores e barcaças para o transporte de etanol.

O caso foi remetido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à 13ª Vara Federal da capital paranaense, onde ficará sob coordenação do juiz federal Sérgio Moro, que já conduz inquérito onde são investigados possíveis crimes no âmbito da Transpetro.

A notícia sobre as investigações envolvendo o estaleiro de Araçatuba veio a veio a público nesta segunda-feira (15), após a PF em Curitiba abrir os novos inquéritos com base nos depoimentos da delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Os alvos são - conforme reportagem do portal Estadão e do Jornal Nacional -, a ex-ministra Ideli Salvatti (PT), que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT); o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB); o ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP); o ex-deputado Jorge Bittar (PT) e o ex-deputado Edson Santos (PT).



MPF PEDIU

No caso do Estaleiro Rio Tietê, as apurações atendem a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e um procedimento denominado "Verificação Preliminar de Informações", que tem como alvo seis empresas que, de acordo com Sérgio Machado, teriam pago de forma continuada vantagens ilícitas a políticas, seja por meio de doações oficiais ou repasses em dinheiro.

As investigações com base na delação de Sérgio Machado foram parar em Curitiba atendendo a um pedido da Polícia Federal, com concordância do MPF, uma vez que o caso atinge investigados sem foro privilegiado por prerrogativa de função.

Em dezembro do ano passado, os depoimentos de Sérgio Machado foram encaminhados para a Corregedoria da PF no Paraná, para que fosse iniciados os pedidos de inquéritos que acabam de ser noticiados pelos órgãos de apuração.

Em sua delação, Sérgio Machado, revelou gravações de conversas importantes que teve caciques do PMDB e beneficiários do esquema de propina e distribuição de vantagens por meio da Transpetro. Ele disse que, dos cofres da subsidiária, escoaram "pouco mais de R$ 100 milhões" para o partido do presidente da República, Michel Temer, e políticos que o procuraram em busca de ajuda financeira para campanhas eleitorais.

Machado esteve em Araçatuba em setembro de 2011, acompanhado da então presidente Dilma Rousseff (PT), do governador Geraldo Alçckmin (PSDB) e autoridades locais e do governo federal, para o lançamento da pedra fundamental do Estaleiro, que só conseguiu fabricar quatro dos 20 comboios para os quais fora contratado.



COMO COMEÇOU

As investigações sobre o Estaleiro Rio Tietê, agora remetidas para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, foram iniciadas pelo procurador da República em Araçatuba, Paulo de Tarso Garcia Astolphi. Em 02 de outubro de 2014, junto com outros cinco procuradores e sob coordenação da PGR (Procuradoria-Geral da República), ele ofereceu denúncia contra 32 pessoas, empresas, a União, Prefeitura de Araçatuba e Caixa Econômica Federal, por indícios de irregularidades no processo de contratação do consórcio que viria a construir os comboios para transporte de etanol.

Com valor da causa fixado em R$ 432.316.204,70 a ação em questão não teve nenhuma decisão até o momento. Isso porque, após se ajuizamento, a Justiça Federal de Araçatuba se considerou impedida de apreciar o caso, alegando que se tratava de uma contratação da Transpetro, que tem sede no Rio de Janeiro e para onde o processo foi remetido.

A Justiça Federal carioca, por sua vez, também se declarou impedida e o caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, em fevereiro de 2017, decidiu que a ação em questão deve ser apreciada e julgada no Fórum Federal de Araçatuba, onde o processo está em andamento, com o recebimento das manifestações das partes envolvidas.



PODE TER MUDANÇA

Com a decisão do STF, de desmembrar a delação de Sérgio Machado e remeter o caso para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o processo que hoje está em Araçatuba, pode ganhar novo destino. Tudo dependerá do que a Polícia Federal apurar.

Em dezembro de 2015, a Polícia Federal realizou buscas e apreensão de computadores e documentos na sede do estaleiro de Araçatuba, à margem do Rio Tietê. Depois disso, a sede da Estre Petróleo, uma das integrantes do consõrcio contratado pela Transpetro, també esteve no alvo da PF.
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