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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Avape
Edna Flor denuncia ao MP gasto de R$ 205 mil com fundação para analisar contratos com Avape
A vereadora Edna Flor (PPS) ajuizou no último dia (09), no Ministério Público de Araçatuba, representação contra a Prefeitura por conta da contratação de uma empresa de Ribeirão Preto, sem a realização de licitação, para analisar contratos e ações que já tramitam judicialmente, referentes à prestação de serviços ao município pela Avape (Associação Para Valorização de Pessoas com Deficiências).

A contratada em questão é a Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), que deve embolsar dos cofres municipais a quantia de R$ 205 mil para analisar e emitir relatórios sobre os contratos e aditamentos firmados com a Avape. A contratação da fundação foi formalizada por meio de publicação de edital no Diário Oficial do Município, em 15 de setembro.

Edna teve acesso a cópias do contrato indo até a Prefeitura, após aprovação de requerimento pela Câmara. Pelo compromisso firmado, a Fundace tem o dever de elaborar estudos de gastos dos convênios 41e 42/2009, englobando todos os seus termos aditivos. Contratos estes firmados com a Avape para prestação de serviços terceirizados ao município na área de Saúde. A mesma entidade também foi contratada para atuar na Assistência Social municipal.

EDNA FLOR - FUNDACE

A Fundace também deve analisar indicadores de saúde, com estudo epidemiológico: resultados na saúde da população de ações específicas referentes àqueles convênios citados. Além de padronizar gastos por tipos de despesas com fixação de indicadores comparativos; analisar itens específicos na ação civil pública do Ministério Público, em trâmite judicial, e relatórios quanto à eficiência. Bem como subsidiar a Prefeitura no dever de fiscalização dos gastos e dar publicidade dos atos e do gasto decorrente dos convênios em análise.

Para Edna Flor, o objeto constante do referido contrato com a Fundace "beira ao acinte, à afronta às autoridades do Ministério Público Federal e Estadual bem como ao Poder Judiciário, especialmente porque o município, via questionável dispensa de licitação, pretende pagar o valor de R$ 205,5 mil para a contratada, analisar ações e gastos dos convênios que o município celebrou com a Avape.

Para Edna, a contratação da Fundace é, no mínimo, estranha, uma vez que os contratos com a Avape já foram analisados em auditorias feitas pela Corregedoria Geral da União e pela Divisão Regional de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal. E que o Conselho Municipal de Saúde também acompanha as contratações feitas para o setor.

"Se o objeto do contrato em comento, já enseja perplexidade, maior ainda esta se torna ao se verificar a cláusula segunda do mesmo termo de avença, que ao cuidar da forma de execução, elenca obrigações inadmissíveis sob a ótica da moralidade", destaca a vereadora.

Edna pede na sua representação ao MP que sejam tomadas providências que entender cabíveis, para que sejam reconhecidas as irregularidades do contrato com a Fundace, com a possível anulação do mesmo, para a observância da lei e proteção do patrimônio público.cristhian laboutin copys shoes wedges cheap louboutin shoes replica shoes designer
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