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ECONOMIA E AGRONEGÓCIO
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IMPOSTO SOLIDÁRIO
Doações do IR que ajudam entidades devem ser feitas até esta sexta
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Esta sexta-feira, 28 de dezembro, é o último dia de expediente bancário do ano e é também quando acaba o prazo para o contribuinte doar até 6% do Imposto de Renda Pessoa Física ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Araçatuba, o potencial para a doação do IR, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), é de R$ 7 milhões. No entanto, o máximo que já se conseguiu obter em doação foi R$ 1 milhão.

Os recursos ajudam as entidades que atendem crianças e adolescentes a melhorar as suas condições, por meio de projetos que incluem reformas de suas instalações, aquisição de móveis e equipamentos, dentre outros. 

Pode doar o contribuinte que tenha imposto a pagar e que utilize o formulário completo para fazer a declaração do IR. A doação feita agora será abatida no imposto a pagar em 2019.

Como as doações são feitas no ano anterior à declaração (cujo prazo para entrega vai de março a abril), o contribuinte deve se basear na declaração anterior (2018), para calcular quanto terá de imposto a pagar em 2019 e doar até 6% deste valor ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“É um imposto que já vai ter que ser pago. Só que em de deixar com o governo, doa para as entidades que prestam assistência a crianças e adolescentes”, explica a presidente do Comdica, Maria Zilma Dornelas.

PASSO-A-PASSO

As doações devem ser feitas diretamente na agência, no caixa eletrônico ou pela internet, via depósito ou transferência bancária. A agência é a do Banco do Brasil (0179-1) e a conta-corrente é 67009-X.

Após a transação bancária, o contribuinte deve ir ao Comdica com o comprovante para pegar o recibo que deverá ser anexado à declaração do IR para ter o abatimento no imposto a pagar.

A presidente do Comdica, Maria Zilma Dornelas, explica que é possível escolher a entidade que receberá os recursos da doação. “Na hora de pegar o recibo no Comdica, o contribuinte pode indicar a entidade que ele quer que seja beneficiada”, explicou.

PROJETOS

Ela lembra que todas as entidades habilitadas a receberem os recursos do Fundo são cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e é possível conferir a aplicação do dinheiro doado, que é investido em projetos que visam à melhoria dos serviços prestados pelas entidades.

Estes projetos, segundo a conselheira, devem seguir todos os requisitos e critérios estabelecidos pelo Comdica, que é quem faz a aprovação e acompanha a sua execução.

No último ano, segundo Maria Zilma, o Fundo não bancou projetos, pois houve uma mudança na lei e as instituições tiveram de se adequar à nova legislação. Mas foram realizadas capacitações para conselheiros tutelares e para os que integram o Conselho das Crianças e do Adolescente. Uma delas abordou o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Para o ano que vem, já tem projeto aprovado que receberá recursos do Fundo. É o caso do Nosso Lar, que terá parte do telhado reformado e receberá um investimento de R$ 20 mil.

Nos últimos anos, no entanto, várias entidades receberam recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Dentre elas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Nosso Lar; João Arlindo; Lar Caminho de Nazaré; Ritinha Prates; Caps-I; Associação dos Amigos do Autista (AMA), dentre outros.

SERVIÇO

Para doações do IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Agência Banco do Brasil: 0179-1

Conta-corrente: 67009-X

O Comdica fica na Rua Bahia, 1030, Jardim Sumaré, Araçatuba

Telefone: (18) 3608-7300

 


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