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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
POLÊMICA
Dividida, Câmara aceita levar à votação proposta 'Escola Sem Partido'

A Câmara de Araçatuba aprovou o recurso do vereador Lucas Zanatta (PV), que pedia o recebimento do projeto de lei sobre a instituição do Programa Escola sem Partido na rede municipal de ensino. Foram oito votos favoráveis e sete contrários. Com o resultado da votação, a matéria vai tramitar na Câmara.

Zanatta apresentou o recurso após o jurídico da Câmara opinar pela ilegalidade do projeto por vício de iniciativa. Para a Procuradoria Legislativa, a matéria deveria ser apresentada pelo prefeito. 
A maior parte da sessão segunda-feira foi tomada pela discussão em torno do recurso apresentado por Zanatta, que chegou a pedir o adiamento do recurso por duas sessões, para tirar dúvidas dos colegas vereadores. 

A solicitação, no entanto, foi rejeitada pela maioria – nove votos contrários e cinco favoráveis. O plenário da Câmara ficou lotado por pessoas a favor e contra o projeto.

O vereador Jaime José da Silva (PTB) usou a tribuna da Câmara para se manifestar contra o projeto Escola sem Partido. Para ele, a matéria é inconstitucional. “Professor não precisa de mordaça, se não se respeita o professor, não se respeita mais nada”. Jaime disse que o professor precisa difundir as ideias cívicas nas escolas e isso pressupõe a escola com política.

O autor da matéria, por sua vez, disse que seu projeto não tira a política das escolas, mas busca o equilíbrio. “Não podemos trazer partidos pra dentro das escolas. As tratar de questões políticas, o professor deverá apresentar de forma justa as principais teorias”, defendeu.

Ele admitiu, no entanto, que discorda que melhor forma de combater a homofobia seja a partir da ideologia de gênero nas escolas. Ao dizer isso, houve um princípio de vaia no plenário, que estava tomado por lideranças estudantis, professores e líderes religiosos contrários ao projeto. “Queremos, sim, debates políticos. Porém, somos contra aquilo que vá para a propagação político-partidária e da ideologia de gênero”, disse o parlamentar.

Já o vereador Prof. Cláudio (PMN) disse que a matéria só deveria ser analisada pelo plenário após o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele citou que Estados e municípios estão aprovando leis instituindo o projeto Escola sem Partido, mas os promotores têm pedido nos tribunais pela inconstitucionalidade da matéria. “A própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já pediu um posicionamento ao Supremo em regime de urgência”, disse.

Votaram a favor do recurso e consequente recebimento do projeto na Casa os vereadores Dr. Alceu (PV); Dr. Almir (PSDB); Arlindo Araújo (PPS); Carlinhos do Terceiro (SD); Dr. Flávio Salatino (PMDB); Gilberto Batata Mantovani (PR) e o autor da matéria, Lucas Zanatta (PV).

Contra o recurso votaram os vereadores Dunga (DEM); Cido Saraiva (PMDB); Beatriz (Rede) Prof. Cláudio (PMN); Denilson Pichitelli (PSL); Dr. Jaime (PTB) e Márcio Saito (PSDB). O presidente Rivael Papinha (PSB) desempatou a votação, sendo favorável ao recurso.


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