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CIDADES
Aeronáutica
Distância de aeroporto barra ampliação de aterro em Araçatuba, mas não em Paulínia; MP vai apurar
Um aval concedido pelo Comando da Aeronáutica para a ampliação de um aterro sanitário na cidade Paulínia, em 2014, pode servir de embasamento para Araçatuba pleitear mais uma vez autorização para ampliar seu atual aterro, que está com a capacidade próxima ao esgotamento, mas que possui área conjunta, já comprada pela Prefeitura, em condições de ser preparada para o recebimento de resíduos.

A informação consta de um requerimento de providências protocolado pela vereadora Edna Flor (PPS), na Promotoria do Meio Ambiente, na última quinta-feira (14). Nele, ela pede que o promotor Albino Ferragini busque informações sobre a ampliação do aterro em Paulínia, na tentativa de viabulizar uma solução para o futuro do lixo em Araçatuba.

Atualmente, a cidade se vê impedida, justamente por um parecer técnico emitido pelo Comando da Aeronáutica, de ampliar o aterro onde ele já existe, sob o argumento de que ele não respeita distância mínima estabelecida para distância entre empreendimentos do tipo e aeroportos.

EDNA FLOR - CONCESSÃO LIXO

No caso, a Aeronáutica entendeu que o aterro de Araçatuba está na rota de aviões que fazem uso do aeroporto Dario Guarita, e que aves que se atraem pelo lixo, em especial urubus, podem causar desastres aéreos.

Apesar desse posicionamento do Comando da Aeronáutica, conforme já propagado na cidade pela secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Edna diz que o aval dado pelo órgão em Paulínia pode fazer com que situação em Araçatuba seja revertida.

"É de conhecimento desta requerente que na Análise de Viabilidade Ambiental das Obras de Ampliação do Aterro em Regime de Codisposição com Resíduos Domiciliares e Industriais do Centro de Gerenciamento de Resíduos - CGR de Paulínia - Parecer da CETESB no Processo 30/2011 - que tem como interessada a empresa Estre Ambiental S/A, no município de Paulínia, consta o Parecer Técnico nº 2/40/2014, emitido em 23 de janeiro de 2014, pelo Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, do Comando da Aeronática do Ministério da Defesa, por meio do qual esse órgão da Aviação Civil, conclui que não se opõe ao empreendimento", destaca Edna. "Assim, considerando que um dos óbices que vem sendo apresentados para a ampliação do atual Aterro do Município de Araçatuba, em área contígua a atual, é a existência de normas proibitivas de órgãos da Aviação Civil e que do referido Parecer poderão constar informações que auxiliem em possíveis adequações, correções ou quaisquer outras providências no sentido de viabilização da referida área, é o presente, para respeitosamente, em razão da urgência que o caso exige e da legitimidade dessa douta Promotoria do Meio Ambiente, requerer, respeitosamente, a Vossa Excelência seja solicitada cópia do Parecer do órgão da Aviação Civil acima especificado, com ulterior ciência a esta signatária".


No entendimento de Edna, informações indicam que, em paulínia, o aterro em questão fica a uma distância inferior às estabelecidas de um aeródromo daquela região. Avaliar o parecer dado para o grupo Estre Ambiental, que curiosamente tem interesse especial no lixo de Araçatuba, seria uma possibilidade de se buscar alternativa perante o próprio comando da Aeronáutica.


COINCIDÊNCIAS


A, informação trazida a público por Edna Flor põe luz sobre a situação do lixo em Araçatuba. Cabe ao Ministério Público do Meio Ambiente decifrar por quais motivos a Aeronáutica permitiu a ampliação de aterro em Paulínia e não em Araçatuba.


Outro fato intrigante é que em Paulínia, a Aeronáutica se posicionou favorável ao grupo Estre Ambiental. O mesmo que comprou 93 hectares de terra em Araçatuba, na região da Prata, para instalar um Centro de Gerenciamento de Resíduos para receber lixo de 31 cidades da região. Empreendimento que sõ não saiu do papel, pelo menos até o momento, porque duas leis no município impedem sua viabilização.


Outro fato curioso é que, pouco tempo após a Aeronáutica negar a ampliação do aterro em Araçatuba, a Prefeitura veio com a ideia de conceder a gestão dos resíduos a uma empresa, por meio de uma PPP (Parceria Público Privada) que previa a exportação de lixo para outras localidades. Iniciativa rechaçada pela Câmara há poucos dias. São questões que, certamente, serão bem analisadas pelo MP do Meio Ambiente.

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