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OPINIÃO
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Discriminação ou liberdade religiosa?
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Na manhã do dia 05 de junho, logo cedo, deparei-me com a notícia de que a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, alicerçada no princípio da liberdade religiosa, consagrado na primeira emenda da Constituição daquela nação, deu ganho de causa a um confeiteiro, que havia se recusado a confeccionar um bolo de casamento para uma celebração homossexual.
 
O casal de noivos ingressou com uma ação judicial contra o confeiteiro que, afirmando ser cristão e não concordar com a união homossexual, não desejava com ela compactuar sob nenhum aspecto, nem mesmo com a confecção do bolo festivo que seria servido após o enlace matrimonial.
 
Entendeu a Suprema Corte norte-americana que, entre o princípio da igualdade, o princípio da não-discriminação e o princípio da liberdade religiosa, este último deveria ser prestigiado.
 
Isso me traz à memória um debate travado em igrejas cristãs e, até mesmo, no Congresso Nacional brasileiro pela chamada “bancada evangélica”, de que, com a “legalização” do casamento homossexual, os padres e pastores, entre outros líderes religiosos, seriam forçados a celebrarem, mesmo contra suas convicções de fé e prática, casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo. (Aqui, abro um parêntese só para lembrar que lei não pode esconder, menos ainda negar, o que é uma realidade concreta em nossa sociedade, de sorte que me parece que o reconhecimento, pela lei, da união homossexual seja justo).
 
Particularmente, sempre discordei dos que pensam assim. Explico: igreja, em especial a evangélica, que conheço melhor, é, segundo a legislação brasileira, antes de tudo, uma associação civil, regida pelo Código Civil, como outras associações. A grosso modo, como sindicatos e clubes de serviços o são.
 
Como tal, para se tornar membro de uma determinada associação – clube, igreja ou ajuntamento organizado de pessoas com propósitos e valores comuns – , o indivíduo deve reunir algumas características exigidas por aquele grupo associativo, além de se submeter às regras, ou seja, ao estatuto social daquele ajuntamento de pessoas.
 
Para ingressar na associação dos fotógrafos, por exemplo, naturalmente a pessoa deve ser fotógrafo. Uma vez ingresso na associação, o indivíduo está sujeito às regras previstas no seu estatuto ou manual, ou seja, ao conjunto de normas que estabelecem os direitos e também os deveres dos membros, entre outras coisas.
 
Exigir o cumprimento dessas regras associativas não pode ser qualificado como discriminatório, em especial aquelas que definem os princípios norteadores de uma associação, especialmente a religiosa, cujo alicerce encontra-se em textos considerados sagrados, como a Bíblia, o Alcorão, o livro de Mórmon, entre outros, ou ainda em dogmas, tradição ou profissão de fé declarada.
 
Nesse contexto, entendo e defendo eu, respeitando as opiniões em contrário, aliás, muito bem fundamentadas por seus defensores, que, ao se tornar, voluntariamente, membro de uma determinada igreja, religião ou culto, o indivíduo deve se submeter às regras daquela associação religiosa e que aquela comunidade religiosa pode e até deve se negar a praticar algum ato que vá contra seus princípios e suas bases, independente da crença.
 
Entendo, portanto, que, embora todos os homossexuais mereçam respeito, amor fraterno e consideração dos demais membros da sociedade, isso não lhes dá o direito de exigirem, por exemplo, casarem-se num estabelecimento religioso que por princípio não aceite a união homossexual como algo aprovado por sua Divindade. E não creio que isso seja discriminatório, assim como não creio que seja discriminatório uma mulher não ser aceita na Maçonaria, que, como todos sabem, é uma sociedade de homens, apenas homens.

Evandro da Silva é advogado em Araçatuba, sócio do Escritório Evandro da Silva Sociedade de Advogados, atuante nas áreas de Direito Civil, Trabalhista, Administrativo e Eleitoral. Contato: evandro@evandroadvocacia.com.br


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