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Dilador 'ignora' MP; fala em 6 meses para romper contratos com OSs o pode se complicar
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Avisado pelo Ministério Público de Araçatuba em 24 de janeiro, sobre a necessidade de a Prefeitura romper, com certa urgência, contratos firmados com três OSs (Organizações Sociais) nos anos de 2014 e 2015, o atual prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), apesar de explicações dadas à Promotoria do Patrimônio Público e Social, não levou ao pé da letra recomendação do órgão e pode se ver, agora, obrigado a fazer com máxima urgência aquilo que pretendia executar em pelo menos seis meses.

No dia 8 deste mês o chefe do Executivo chamou representantes das organizações sociais Irmandade Santa Casa de Andradina; Associação das Senhoras Cristãs de Araçatuba - Benedita Fernandes, e IAS (Instituto de Apoio Social) para avisar que os contratos seriam anulados por ilegalidades apontadas pelo MP. No caso o pagamento irregular de R$ 8.584.336,99 com custeio pelos serviços prestados pelas entidades. Só que o tucano não avançou muito além disso.

Nesta segunda-feira (27), a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o município prestou esclarecimentos ao MP e que as empresas já forma avisadas do rompimento, que acontecerá dentro do prazo de 180 dias. De acordo com o município, este tempo para o rompimento das contratações terceirizadas constam dos contratos assinados. Até lá, será feita a transição com a Prefeitura assumindo parte dos serviços e licitando os serviços médicos e de especialidades.

A informação de que a Prefeitura pretende licitar serviços médicos e de especialidades foge do que pede o MP nas três ações movidas na última sexta-feira. O órgão quer que a Justiça conceda um prazo razoável para que o município assuma e execute os serviços, sem a participação de terceirizadas. Sob pena de sofrer questionamentos futuros como os que foram ajuizados na semana passada.

A realização de nova licitação era o principal trunfo de Dilador após ele ter comunicado as empresas, dia 8 deste mês. O tucano estava tão certo de que a reformulação de editais e revisão de critérios bastaria para "colocar a casa em ordem", que chegou a dizer publicamente que se as três OSs hoje processadas se enquadrassem às regras, poderiam disputar os serviços em questão. Dilador só não contava que o MP moveria ação contra os contratantes, as prestadoras de serviço e, além disso, solicitasse o bloqueio de bens dos envolvidos para o ressarcimento dos cofres públicos. Sendo assim, como que estas três entidades poderão participar de novo certame?

Na resposta dada pela assessoria de imprensa ao Política e Mais, o município reforça que os contratos preveem prazos de seis meses para o rompimento. Se não visualizasse ilegalidade danosa aos cofres públicos, o MP não pediria liminar para a suspensão urgente das contratações. Deixaria a questão transcorrer, com o município pagando por aquilo que o órgão fiscalizador entende ser ilegal.

No caso de Dilador, com dois meses de mandato, se ele não agir com urgência, também pode sofrer problemas judiciais. Nas três ações, o Ministério Público deixa bem claro o que pede à Justiça: que o município tenha um tempo para reassumir e reorganizar na sua integridade, os serviços hoje prestados pelas entidades terceirizadas.

Se para bom entendedor pingo é letra, Dilador e sua administração se encontram num verdadeiro "mato sem cachorro". Principalmente, porque não é nada moral ele fazer aquilo que o MP justamente não quer: abrir licitação para contratar serviços que no entendimento da Promotoria do Patrimônio Público e Social são de responsabilidade do município.

A Prefeitura diz que pretende acertar a situação dentro dos 180 dias de prazos previstos em contrato para caso de rompimentos. Pode ser tempo de mais para quem ganhou as eleições prometendo à população eficiência em seus atos e, principalmente, respeito ao uso do dinheiro público. Sem assim, Dilador precisa mostrar a que veio por si só, sem a necessidade das guias da Justiça. Até porque, os apontamentos feitos pelo MP já servem de bons embasamentos para suas ações. É só uma questão de querer fazer.
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