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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
ALÍVIO, HEIN PREFEITO?
Decreto de Temer põe fim a projetos de UPAs, que passam a ser UBSs

Araçatuba não terá mais UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) nos bairros Umuarama e Morada dos Nobres. Por conta de decreto assinado nesta terça-feira (23) em Brasília, pelo presidente Michel Temer (MDB), os prédios construídos na cidade – um deles sem atividade desde a gestão passada e outro em processo de conclusão – serão transformados em UBSs (Unidades Básicas de Araçatuba).

Apesar de satisfazer prefeitos que participaram nesta terça-feira da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mudança da proposta original fará com que uma grande quantidade de cidades espalhadas por todo o País deixem de ter unidades mais avançadas de atendimento à população. O principal argumento para isso é o alto custo para manutenção de cada unidade.

No caso de Araçatuba, as até então UPAs dos bairros Umuarama e Morada dos Nobres serão usadas como UBS, para prestação de atendimentos convencionais de saúde à população. Em vias de ser fechado, o Pronto-Socorro do bairro Aviação, que terá sua estrutura deslocada para o prédio do antigo Hospital Santana, na região central de Araçatuba, alugado pela Prefeitura, será a única unidade municipal com capacidade para atender casos mais completos. Isso quando os pacientes não são diretamente removidos por equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou Resgate do Corpo de Bombeiros diretamente para a Santa Casa.

Em sua rede social no Facebook, o prefeito Dilador Borges, que esteve em Brasília, comemorou a decisão da união, principalmente porque a Prefeitura deixará de ter que destinar um valor elevado para as duas unidades da cidade fossem usadas como UPAs. Na condição de UBSs, elas demandarão pouco investimento, podendo, inclusive, ter funcionários remanejados pela Secretaria de Saúde, sem mesmo a necessidade de novas contratações.

“Estou na abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com mais de sete mil gestores municipais, organizada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O presidente Michel Temer, durante a cerimônia, assinou o decreto sobre readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos dos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) atendam como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e a gestão por parte dos municípios. Outro ponto importante destacado pelo presidente foi a urgência de se votar a nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos municípios”, escreveu Dilador em sua rede social na tarde desta terça-feira.

Com as mudanças anunciadas pelo governo federal, a Prefeitura deve se ajustar para transformar as já consideradas antigas UPAS em novas Unidades Básicas de Saúde. Apesar da divisão de equipes prevista pela administração municipal, no caso do bairro Umuarama, a UBS atualmente em atividade tende, com o tempo, a ser completamente deslocada para o novo prédio que nunca foi usado. O mesmo deve ocorrer com a construção no bairro Morada dos Nobres, que só deve ficar pronta em 2019.

Enquanto se depara com as novidades previstas para a Saúde municipal, a população de Araçatuba espera por uma definição de quando será inaugurado o “novo” pronto-socorro na área central. As informações são de que o prédio do antigo Hospital Santana, alugado de “porteira fechada”, com tudo que tinha lá dentro, está passando por reformas para poder receber pacientes.


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