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Decisão do STF pode aproximar 7 araçatubenses da cadeia se forem condenados no 'Caso Estaleiro'
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Coincidência ou não, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) agentou data para decidir quem deve julgar processo sobre eventuais fraudes na contratação do ERT (Estaleiro Rio Tietê), em Araçatuba, no mesmo dia em que o STF decidiu que, a partir de agora, o réu condenado em segunda instância passa a cumprir, de imediato, pena de prisão independente de ele ter o direito de recursos em instâncias superiores da Justiça.

É uma situação que vai dar muita dor de cabeça para a turma que está arrolada nas ações propostas pelo Ministério Público de Araçatuba, sobre eventuais fraudes na contratação do estaleiro, pela cifra milionária de R$ 432 milhões. Em miúdos, se algum dos réus for condenado a uma pena de prisão ainda em primeira instância, ele pode acabar preso muito antes do que possa imaginar.

ATRÁS DAS GRADES

No caso em destaque, o MPF moveu uma primeira ação que tem como réus 32 pessoas, empresas e instituições públicas. Se decidir a justiça de primeiro grau que algum deles deve ser preso, na prática, só terá apenas mais uma chance de se livrar da cadeia, mesmo com a possibilidade de recursos no STJ e STF.

Dos réus em destaque, numa das ações, dez são de Araçatuba. O prefeito Cido Sério (PT), que logo de cara pode ser afastado do mandato por força de liminar; o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Antônio Farias de Souza; o arquiteto Antônio Arnot Queiroz Crespo; o engenheiro Avelino Aparecido Rocha; o servidor municipal Rinaldo Takahashi e os irmãos Ederson da Silva e Evandro da Silva; respectivamente, secretário de Planejamento e ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, que hoje atua diretamente como advogado do chefe do Executivo. Além da própria Prefeitura, o antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) e a Cooperhidro (Cooperativa do Polo Hidroviário de Araçatuba).

Queira ou não, são pessoas que devem ficar atentas e ter suas defesas muito bem amparadas, pois se a justiça decidir que algum deles deve ser preso, mastará a manutenção de tal decisão numa segunda instãncia para que a cadeia seja certa. imitation platform red bottom shoes Christian Louboutin Replica christian louboutin faux
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