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SEMANA NACIONAL
Conciliação trabalhista tem 502 audiências agendadas para a região
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Com a previsão de realizar 502 audiências em Araçatuba, Birigui, Penápolis, Lins, Andradina e Pereira Barreto, a 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista teve início nesta segunda-feira (21) e segue até a próxima sexta (25), com o objetivo principal de solucionar conflitos entre patrões e empregados e desafogar a Justiça Trabalhista. 

Somente nas três varas do fórum local há aproximadamente 15 mil processos tramitando. Por ano, são 1,3 mil novos processos ajuizados.  Das 502 audiências previstas até sexta-feira, 298 serão realizadas nas três varas de Araçatuba, onde o índice de conciliação chega a 60%, porcentual bem superior ao registrado em outras localidades, como São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Sorocaba, onde o número de conciliações oscila entre 20% e 30% dos processos.

A juíza trabalhista Rosana Nubiato Leão defende que a conciliação é o melhor meio de solução de conflito e o único que resolve de modo eficaz, porque a sentença proferida pelo juiz, na maioria das vezes, não agrada as partes envolvidas no processo. “Como as partes não se conformam, acabam recorrendo da decisão”, pontua. 

Com os recursos, um processo pode demorar até sete anos para ser julgado, o que demanda tempo, custo e desgaste para as partes. “O processo é uma aflição social e, nos acordos, as partes têm o poder de decidir quanto e como pagar. Às vezes, há até outros arranjos que não envolvem só dinheiro”, afirma. Ela cita o exemplo de um acordo em que o empregado abriu mão de receber e a empresa concordou que ele voltasse a trabalhar. “Este foi o melhor acordo que eu já fiz”, ressalta. Ela destaca que outros arranjos podem ser feitos. “São inúmeras as possibilidades”. 

Sobre o alto índice de conciliação obtido em Araçatuba, a juíza acredita que se deve a vários fatores. Um deles é a formação de mediadores, função exercida pelos próprios servidores da Justiça Trabalhista. Antes, os acordos eram propostos apenas pelos juízes. 

“Só que na audiência era muito formal e não favorecia o diálogo, pelo próprio ambiente. Com a mediação, isso tem sido bem mais fácil”, pondera a juíza. Todas as mediações realizadas pelos servidores são supervisionadas por um juiz.

O modelo de mediação e conciliação passou a ser intensificado há dois anos, quando Rosana participou de um curso nos Estados Unidos. De lá para cá, foi feito um trabalho de formação de mediadores e de conscientização dos advogados. 

A juíza explica que, a princípio, todos os processos de empresas privadas são passíveis de acordo. As exceções são em caso de morte e de acidentes fatais, pois não envolvem apenas dinheiro.
“Sem os acordos, não dá para continuar, pois não tem interesse dos poderes Legislativo e Executivo que a Justiça do Trabalho continue”, afirma. Ela cita que não são abertos concursos para juiz nem para servidor, pois não há vontade política. 

“Eles entendem que a Justiça do Trabalho impede que o País cresça, mas ela existe para que os conflitos não cresçam, para que ninguém saia no tiro e na faca, porque é o que aconteceria se não tivesse alguém para dizer o Direito, ainda não seja o melhor”, afirmou.

Para o advogado Jean Louis de Camargo Silva e Teodoro, os acordos garantem segurança jurídica para as partes, pois pode haver mudanças na lei e prejudicar uma ou outra parte durante o processo. Ele, que é advogado patronal, costuma dizer que “pouco prejuízo é lucro para o empresário”.

Já a advogada Ana Emília Bressan Garcia diz ser totalmente favorável aos acordos, mas muitas vezes enfrenta dificuldades em convencer o cliente, pois alguns têm visão deturpada do próprio direito. Ela cita o caso de um acordo que considerou benéfico para ambas as partes e terminou com o pagamento dos direitos trabalhistas pagos com máquinas de costura que pertenciam à firma que havia fechado as portas.

O advogado Miro Sérgio também é um defensor dos acordos. “É uma maneira de as partes se programarem, já sabendo quanto se tem para pagar e receber, além de desafogar a própria Justiça Trabalhista”.

A juíza Rosana enfatiza que, mesmo quando não há cumprimento de acordo, a conciliação é benéfica, porque finaliza a fase de conhecimento do processo. “E hoje, a Justiça Trabalhista tem várias ferramentas para o pagamento do acordo”, disse. 

As audiências de conciliação seguem até sexta-feira (25). A maioria já está agendada, mas a juíza diz que, se as partes envolvidas em um processo se dirigirem ao fórum espontaneamente, serão atendidas. No próprio site do Tribunal, é possível solicitar a mediação e a conciliação. O site é http://portal.trt15.jus.br/


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