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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
COMO ASSIM DILA? Suspensa outra licitação, agora para gasto de R$ 10,7 milhões com limpeza de, ruas, avenidas e praças
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O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu mais uma licitação do governo DILAFLOR - este que está aí, formado pelo cimenteiro Dilador Borges (PSDB) e pela defensora dos direitos humanos, da ética, da legalidade e da moralidade, Edna Flor (PPS). Desta vez, a corte interrompeu processo de contratação estimado em R$ 10,7 milhões, para a limpeza de ruas, avenidas e praças públicas.

O município foi obrigado a suspender a licitação após representação feita à Corte pela empresa Transpor Ambiental Ltda, que reclamou da regulamentação para visita técnica (item 15 do edital), para quem deveria propiciar fossem realizadas "até o último dia que antecede a data da realização da licitação, no caso em tela até esta terça-feira, uma vez que os envelopes com as propostas deveria ser abertos nesta quarta-feira (06), o que prejudicaria a participação das prestadoras interessadas no serviço.

A Transpor também questionou a estipulação da exigência de "garantia de proposta", como

também reclamou do prazo para comprovação de recolhimento. Fatos que levaram o TCE-SP a acolher os questionamentos apresentados.

A Prefeitura de Araçatuba terá que se explicar sobre o edital de contratação e providenciar correções, tendo, assim, que agendar uma nova data para o recebimento de propostas, o que ainda não tem uma previsão para acontecer.

A intenção da gestão DILAFLOR era gastar até R$ 10.780.343,96 com a contratação de empresa para realizar serviços de roçagem de canteiros, limpeza de praças, canteiros de avenidas, sarjetas e bocas de lobo. São serviços que exigem uso de maquinários e ferramentas para uso manual.

De acordo com o edital publicado, a empresa contratada deveria fazer a limpeza, seguindo um cronograma, de 13 praças públicas, 29 ruas e 17 avenidas de Araçatuba. Funcionários, equipamentos, caminhões e máquinas necessárias para os serviços de limpeza deveriam ser fornecidos pela empresa contratada.
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