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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Aterro
Com aterro garantido até abril de 2017, PPP volta a ser trabalhada como solução futura para lixo
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A Cetesb concede à Prefeitura de Araçatuba licença para operar o atual aterro sanitário até 30 de abril de 2017, como noticiou dias atrás a imprensa local. É mais um tempo que o município ganha para tentar assegurar uma destinação correta para os resíduos que serão produzidos na cidade num futuro próximo.

O aterro sanitário que o grupo Estre Ambiental um dia sonhou em instalar na cidade é algo praticamente remoto de acontecer. Nem por isso, providências devem ser tomadas. Apesar de o atual aterro ter uma área anexa onde se pode construir novas células para o despejo de lixo, a Aeronáutica não permite sua utilização atualmente, por considerar que a localização põe em risco aeronaves que fazem uso do aeroporto Dario Guarita, uma vez que os resíduos atraem aves, como urubus.

A sobrevida dada pela Cetesb ao aterro é apenas uma vírgula em toda a questão. O município pretende, até junho, fazer com que a Câmara aprove uma proposta de PPP (Parceria Público Privada) para que Araçatuba tenha solução para o seu lixo num período superior a 20 anos.

ATERRO SANITÁRIO - PPP

Numa primeira tentativa, o governo municipal, inoperante nas suas justificativas, não convenceu os vereadores sobre a importância do projeto. Hoje, a administração municipal tem na Câmara uma oposição absoluta que pode, novamente, barrar a proposta.

Apesar dessa possibilidade, a PPP pode ser uma alternativa justa para a cidade no que diz respeito a seu lixo. Caso ela não prospere, ao final de abril de 2017, o município pode passar a ter um custo muito alto com a destinação de seus resíduos.

E o pior de tudo, que é que a administração municipal deve decidir o que pretende fazer, a partir de maio de 2017, ainda este ano. Isso porque, sem a definição de uma PPP, o governo terá de empurrar futuras despesas com o lixo ainda mais para o bolso da população.

Como a coleta de destinação de resíduos é custeada conforme taxa anexa ao IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano), a tendência é que o tributo fica muito mais caro aos araçatubenses já no início do próximo ano se uma solução não for encontrada logo.

Sem um novo aterro, a principal alternativa vislumbrada pelo governo municipal é mandar o lixo para fora. Isso demandará custo com caminhões apropriados e transbordo. Custos que podem não chegar ao bolso do araçatubense caso os vereadores entendam que a formalização de uma PPP é uma proposta interessante para a cidade.

Isso porque a parceria com uma empresa especializada pode fazer com que novas tecnologias sejam utilizadas tanto na coleta como no reaproveitamento do que é reciclável e destinação final do lixo. Isso, diferente do que caminha para acontecer, pode até mesmo baratear os custos que a população têm hoje com o lixo produzido na cidade.

É uma decisão que deverá ser tomada, quando o projeto for enviado à Câmara, por vereadores da oposição. A eles caberá o papel de "mocinho" ou "vilão" da história. Isso porque, se aprovarem a PPP, terão a oportunidade de contribuir com a cidade e ainda fiscalizar o serviço que vier a ser prestado, uma vez que a maioria dos opositores do Legislativo tem condições de se reeleger em outubro.

Caso não aprovem a parceria, os parlamentares poderão ser vistos como "vilões" numa eventual elevação do IPTU. É um assunto para se pensar com carinho.
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