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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Cido Sério
Cido Sério pede habeas corpus ao STJ para voltar a ser prefeito; decisão pode sair em até 48 horas
Advogados do sindicalista Cido Sério (PT), afastado do cargo de prefeito de Araçatuba na última terça-feira (12), por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ingressaram nesta quinta-feira com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, na tentativa de reconduzi-lo ao comando da administração municipal.

O recurso contra o afastamento imposto pelo TJ-SP, em processo criminal do qual é réu por desobediência a decisões judiciais referentes à criação de cargos comissionados na Prefeitura de Araçatuba, é o que o Política e Mais antecipou que deveria ser impetrado pela defesa do petista.

CIDO SÉRIO - RECURSO STJ

A defesa de Cido Sério no STJ está a cargo do escritório do advogado Carlos Alberto Pires Mendes. O processo foi distribuído por meio de sorteio, nesta quinta-feira, à 5ª Turma da Corte. O recurso, na área penal do direito, tem como relator o ministro Ribeiro Dantas.

Em consulta ao site do STJ, o Política e Mais verificou que o habeas corpus impetrado nesta quinta-feira já está, inclusive, concluso para uma decisão do ministro, o que pode acontecer já nesta sexta-feira, uma vez que se trata de apelação de caráter provisório, que deve ser apreciada em até 48 horas.

Caso o ministro não acate o recurso, determinando o retorno imediato de Cido Sério ao cargo de prefeito de Araçatuba, o petista poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou aguardar o julgamento do mérito do recurso no STJ.
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