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Cetesb dá mais 120 dias para Prefeitura despejar lixo em aterro
A Prefeitura de Araçatuba conseguiu, no final da tarde desta terça-feira (01), nova licença para continuar despejando lixo no atual aterro sanitário do município. A autorização veio de cima para baixo. Ou seja, da secretaria de Estado do Meio Ambiente para a Cetesb (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) local, que será comunicada na manhã desta quarta-feira sobre a concessão de nova nova autorização, por 120 dias, para o despejo de resíduos no local.

A nova licença permitirá o "retaludamento" do aterro. No caso, as 180 toneladas de lixo coletadas diariamente em Araçatuba serão depositadas sobre os resíduos que lá já estão. A autorização se deu mediante projeto contratado pela prefeitura, assinado pelo engenheiro Carlos Alberto Pantarotto.

Caso não conseguisse a nova licença, a Prefeitura não teria mais onde despejar o lixo coletado na cidade, uma vez que tinha, até então, aval para fazer uso do novo aterro somente até o dia 31 de julho. A nova autorização não prevê a ampliação como pretendia a Prefeitura, que chegou a escavar um novo buraco anexo ao atual aterro e chegou a contratar empresa, ao custo de R$ 790 mil, para proteger a área com lona específica e instalar dutos para drenagem de chorume e gás produzidos pela decomposição de detritos.

Para poder fazer uso do novo espaço, a Prefeitura terá de obter novas licenças, em especial da Aeronáutica, que proibiu desde a administração anterior a ampliação do aterro devido sua proximidade do aeroporto Dario Guarita. Por lei, equipamentos do tipo podem ficar apenas a mais de 20 quilômetros de aeroportos. No entanto, o atual está a apenas seis.

COMISSÃO NA CÂMARA

Desde o ano passado, a atual administração sabe que deveria tomar providências logo que assumisse o município. A atual vice-prefeita, Edna Flor (PPS), chegou a presidir na Câmara comissão que fez estudos sobre a questão.

O grupo de vereadores chegou a levantar que a Aeronáutica concedeu licença para que o município de Paulínia continue operando aterro com distância inferior à permitida para casos de aeroportos. Apesar de todo o trabalho, Edna, no exercício do mandato de vice-prefeita, não veio a público se manifestar sobre a questão, que acaba de ganhar sobrevida por um curto período.
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