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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Caso Nava: autora de aval a parentes estaria sob investigação
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O Política e Mais recebeu na tarde desta segunda-feira (09), do grupo de aliados ao prefeito Dilador Borges (PSDB), a informação de que a procuradora jurídica da Prefeitura que emitiu, no dia 2 de janeiro, parecer favorável à nomeação de duas parentes do secretário de Assuntos Jurídicos, Ermenegildo Nava, para cargos comissionados na Prefeitura seria alvo de uma investigação instaurada pela atual administração logo após a posse dos novos governantes, no primeiro dia do ano.

No dia 1º,  logo que tomou posse, Dilador assinou decreto revogando outros seis decretos publicados pelo antigo prefeito, Cido Sério (PT), convocando e dando posse de seus cargos a pessoas que aprovaram em concursos realizados pela administração municipal. O documento do tucano foi publicado no diário oficial do dia 3.

Com a revogação dos decretos, a Prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que 21 concursados teriam sido dispensados e que outros 103, convocados na gestão do petista, faziam parte de uma investigação aberta pelo atual governo para apurar se houve legalidade nas contratações de Cido Sério.

Entre estes 103 servidores, conforme informação gravada obtida pelo Política e Mais, estaria a procuradoria que assinou o parecer favorável às nomeações da nora e irmã de Nava para cargos apadrinhados na Prefeitura. Trata-se de uma servidora que começou a trabalhar na administração municipal no início de novembro de 2016, recebendo salários líquidos da ordem de R$ 3.522,39.

Ao divulgar que os 103 servidores convocados e nomeados para cargos efetivos pelo ex-prefeito Cido Sério, a atual administração revelou ter apurado que as nomeações feitas por Cido Sério não teriam respeitado legislações apropriadas, nem previsto recursos para o custeio dos novos funcionários.

Por conta disso, baixou a seguinte norma no decreto publicado por Dilador: "Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araçatuba que suspenda o andamento de todos os procedimentos administrativos que tenham por objetivo a nomeação de novos servidores efetivos, bem como se abstenha de dar posse ou permitir o início de exercício aos servidores nomeados, cujos atos de nomeação estão sendo revogados por este decreto, até que se conclua o processo administrativo instaurado para apuração de indícios de ilegalidade do ex-gestor público que nomeou candidatos excedentes aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Araçatuba", diz a publicação.

Se por acaso forem confirmadas as suspeitas de irregularidade lançadas pela atual administração nas nomeações de Cido Sério, a procuradora que assina o parecer pode ter seu contrato com a Prefeitura suspenso. Consequentemente, esse documento que assina ficaria sem nenhum valor jurídico.

LEIA A ÍNTEGRA DO PARECER JURÍDICO QUE FAVORECEU AS NOMEAÇÕES DAS PARENTES DE NAVA:

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