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Câmara vota nesta quarta-feira projeto que autoriza Prefeitura a conceder lixo à iniciativa privada
Mais uma vez na calada, a Prefeitura de Araçatuba encaminha para apreciação da Câmara projeto polêmico para a cidade. Em sessão extraordinária às 9h desta quarta-feira (06), os vereadores analisam e votam projeto de autoria do prefeito Cido Sério (PT) que autoriza o município a fazer a concessão do lixo à iniciativa privada.

Se tiver o aval dos vereadores, o projeto dará à Prefeitura o direito de realizar uma licitação para conceder o manejo dos resíduos sólidos produzidos no município a uma empresa. A vencedora de licitação, no caso, ficará responsável pela coleta, destinação e o depósito de todo o lixo produzido na cidade. Isso inclui a aquisição de área para a construção de um novo aterro sanitário, uma vez que o atual, pertencente à Prefeitura, está saturado.

ATERRO SANITÁRIO - ARAÇATUBA

Na prática, a administração municipal pretende fazer com o lixo o mesmo que fez com o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). A proposta encaminhada à Câmara, no entanto, difere de toda a discussão gerada na cidade ao longo dos últimos anos, sobre a possibilidade de Araçatuba ganhar um aterro sanitário privado para receber lixo de pelo menos 31 municípios da região.

A proposta encaminhada ao Legislativo prevê que a empresa concessionária do lixo, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), obedeça o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e duas leis aprovadas pela Câmara, após propostas dos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Edna Flor (PPS) e Rosaldo de Oliveira (PROS).

No caso da concessão, a empresa que ganhar licitação, caso o aval seja dado pela Câmara, não poderá receber lixo de outros municípios. Em justificativa da proposta enviada ao Legislativo, a Prefeitura se diz limitada para conduzir, sozinha, todos os procedimentos necessários para a destinação do lixo no município.

Para que o projeto seja aprovado, basta que sete vereadores estejam presentes à sessão e que a proposta receba maioria simples de votos.faux louboutin shoes with red soles cheap louboutins christian loboutins louis mens flat faux
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