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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Câmara de Birigui vota nesta terça-feira projeto para transição entre Bernabé e Salmeirão
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A instituição de uma equipe para promover a transição de governo municipal é um dos assuntos a serem debatidos na 26ª sessão ordinária da Câmara de Birigui, marcada para as 19h desta terça-feira (11).

Encaminhado pelo atual prefeito, Pedro Bernabé, o projeto de lei nº 142/2016 constitui equipe de transição para que o prefeito eleito nas eleições do dia 02, Cristiano Salmeirão (PTB), atual presidente da Câmara, receba de seu antecessor as informações necessárias para a implementação do novo governo, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2017.

Conforme o documento, a equipe, a ser formada no prazo de dez dias após o resultado da eleição, deve obter informações sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, das contas públicas, dos programas e projetos do município e das peças orçamentárias, como, por exemplo, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

Também cabe à equipe elaborar os atos de competência do novo prefeito a serem editados imediatamente após sua posse. As indicações dos integrantes deverão ser feitas por um coordenador geral, escolhido pelo novo prefeito.

Com informações da assessoria da Câmara de Birigui.
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