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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Birigui
Câmara de Birigui aprova extinção de 52 cargos na Prefeitura de Birigui e impede criação de outros 22
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Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (29), a Câmara de Birigui rejeitou projeto de autoria do prefeito Pedro Bernabé (PSDB) que pedia a criação de 22 cargos efetivos de oficial administrativo no quadro de servidores da Prefeitura. A matéria teve apenas dois votos favoráveis, dos parlamentares Adauto Quirino (PTN) e Odair do Paulista (PR).

Os vereadores contrários à matéria alegaram falta de informações no projeto, como a função a ser exercida por esses servidores e os locais de atuação. Já os parlamentares Cida Sabotto (PMDB), Hebe Cervelati (PR), Rogério Guilhen (PV) e Wlademir Antonio Zavanella (PDT) faltaram à sessão.

CÂMARA BIRIGUI - CARGOS

EXTINTOS

Ainda sobre cargos na estrutura da administração municipal, os vereadores aprovaram projeto também de autoria de Bernabé que extingue um total de 52 cargos na estrutura administrativa. Entre eles, 23 de assessor para assuntos comunitários, 27 de auxiliar de serviço social e dois de monitor pedagógico, todos eles comissionados. A iniciativa vai adequar o quadro ao Estatuto do Magistério, seguindo apontamentos feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)

Os parlamentares também aprovaram lei complementar que corrige o sistema de promoções dos servidores, estabelecendo a evolução horizontal bienal e as condições para que a promoção seja validada, além de prever o parcelamento do pagamento de eventuais valores a serem restituídos.

Outra aprovação trata da gratificação mensal de 30% aplicada aos funcionários lotados no Pronto-Socorro Municipal, extinguindo a incorporação do benefício a partir da publicação da lei, e estabelecendo a incorporação da diferença entre a fração incorporada e o valor da gratificação.
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