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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Câmara arquiva CP; Arlindo pede sindicância contra procuradores
Como já era esperado, a Câmara de Araçatuba arquivou em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), o segundo pedido de CP (Comissão Processante) contra o prefeito Dilador Borges (PSDB), por possíveis irregularidades no processo de contratação e parcelamento de dívidas da ex-secretária de Cultura, Marly Garcia, e de sua escola com a Prefeitura.

Desta vez, todos os vereadores votaram contra o pedido de apuração. Até mesmo Arlindo Araújo (PPS), que, da primeira vez, defendeu com veemência a abertura de investigação. Para o parlamentar, desta vez, muito do caso já foi elucidado e as questões apontadas não justificam, mesmo constatando ilegalidade por parte do prefeito, uma possível cassação de mandato.

Arlindo, no entanto, chamou atenção e cobrou do chefe do Executivo a abertura de uma sindicância para investigar atos de dois procuradores municipais que pediram a suspensão do parcelamento de uma dívida de R$ 64 mil de Marly em 90 vezes, após sua demissão, no dia 14.

De acordo com parecer do Departamento Jurídico da Câmara, em consulta à Vara da Fazenda Pública, a Câmara recebeu a informação de que dois procuradores peticionaram a suspensão do parcelamento sem autorização do secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite e Franco, e da procuradora-geral, Renata dos Santos MelO.

LAMBANÇA

Para Arlindo, assim como os demais vereadores, a demissão de Marly diminuiu os impactos sobre sua nomeação, uma vez que, para o vereador, o prefeito Dilador Borges reconheceu que erro e tomou providências. Neste caso, para Arlindo, a Câmara não tem como medir uma punição ao chefe do Executivo, uma vez que a cassação do mandato, no seu entendimento, é demasiadamente severa.



Arlindo, porém, recomenda ao prefeito que se certifique de quem cuida do jurídico que o cerca e que tome providências para instaurar sindicância para averiguar possível "lambança" de procuradores que acabaram induzindo o prefeito ao erro, sem autorização dos superiores.

"Isso tem que ser investigado. O senhor prefeito tem que abrir uma sindicância e ver por que esses procuradores fizeram isso. Até porque, fizeram isso à revelia do secretário de Assuntos jurídicos e da procuradora-geral do município. Foi uma ação isolada deles. E isso para mim é uma coisa séria. Muito séria", diz.

Arlindo falou sobre colocações do parecer jurídico que diferenciou, nas explicações, os apontamentos quanto pessoa física e jurídica de Marly e suas dívidas, que no entendimento do Jurídico da Câmara não impede a nomeação de secretários.

"A Câmara não analisa crimes. Não temos como dosar as penalidades ao senhor prefeito por conta desse erro. Essa atribuição é do Tribunal de Justiça. Ele pode dizer se realmente errou, mas que não continuou com o erro, então vamos aplicar a ele uma multa. Agora, a cassação do mandato, na minha concepção, é uma punição extremamente pesada. Se ele tivesse insistido no erro seria uma outra situação. Existe um processo na Justiça paralelo a isso. E se a Justiça entender que ele deve ser punido, ele será punido", avalia o parlamentar.

Diante das colocações de Arlindo, a CP proposta pelo jornalista Iranilson Silva acabou sendo arquivada por 15 votos a zero. O pepessista encerrou seu discurso em alertar o prefeito para não ficar cercado de pessoas que não tenham competência devida, para não correr riscos no decorrer de seu mandato.

Logo no início das discussões, o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) disse que, no tempo em que foi presidente da Câmara, a Casa consultava órgãos como Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) para ter embasamento para que a presidência pudesse arquivar de ofício, denúncias do tipo, sem a necessidade de levar os temas para discussão em plenário. "Isso evitaria o desgaste que estamos enfrentando aqui", disse.
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