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MEIO AMBIENTE
Câmara aprova projeto que proíbe todo tipo de queimada em Araçatuba
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A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão desta segunda-feira (06), a primeira após o período de recesso parlamentar, projeto de lei que torna mais rigorosa a proibição de queimadas no município. A iniciativa é da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem a vereadora Beatriz (Rede) como presidente, o vereador Lucas Zanatta (PV) é vice-presidente e o vereador Márcio Saito (PSDB) na condição de membro.  Membro.

A proposta em questão cria regras que impedem o uso do fogo pra o descarte de materiais. Desta forma, a população local fica proibida de usar queimadas para diversas finalidades, entre elas, as mais comuns praticadas no perímetro urbano: para limpeza de terrenos baldios e dar fim a folhas de árvores, por exemplo.

As medidas do projeto passam a valer após sanção da administração municipal. Caberá ao Executivo estabelecer as punições para os infratores, conforme leis já existentes em âmbito estadual e nacional, além de cuidar da fiscalização para evitar as queimadas.

“É dever do município providenciar, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, atendidas as peculiaridades locais, em harmonia com o desenvolvimento social e econômico. A queima de resíduos sólidos, mato ou qualquer outro material orgânico, avaliado como sem utilização, supérfluo ou perigoso, gerado pela atividade humana e que deve ser descartado ou eliminado, estará proibida por meio desta Lei, impedindo todo tipo de queimada, inclusive aquelas decorrentes de extração, limpeza de terrenos, varrição de passeios ou de vias públicas do município”, diz trecho da justificativa apresentada junto ao projeto. 

DEMAIS APROVAÇÕES

Ainda na sessão desta segunda-feira, foi aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Dunga (DEM), que declara de utilidade pública a Associação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira. A entidade foi fundada em 12 de abril de 2017.

Outro projeto assinado pelo parlamentar foi adiado por seis sessões. A matéria obriga os laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município a realizarem coleta de materiais em domicílio no caso de pacientes idosos e com necessidades especiais.

Com uma emenda, o plenário aprovou o projeto de lei, apresentado pelo vereador Dr. Almir (PSDB), que obriga os hipermercados e supermercados a destinarem, no mínimo, 2% de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e cadeirantes.

Também foi aprovado com emenda o projeto de lei, assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PV), que denomina Dr. Yoshikazu Okida a estrada municipal ART-348.

Em primeira discussão e votação, foi aceito ainda o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara. A proposta é do vereador Arlindo Araújo (PPS) e trata dos pedidos de adiamento de matéria.

Com informações e imagem da Assessoria de Imprensa da Câmara.


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