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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Birigui pode eliminar 18 cargos de assessores de vereadores
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A Câmara de Birigui vota na sessão da próxima terça-feira (08), um projeto inusitado se comparado ao que acontece em outros legislativos do País: a extinção de todos os cargos de assessores que prestam serviços aos parlamentares do município e às comissões que atuam na Câmara da cidade.

A proposta é assinada pelo presidente da Casa, Cristiano Salmeirão (PTB), eleito futuro prefeito de Birigui, e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara. A proposta prevê a extinção de 17 cargos de assessor parlamentar, o que corresponde hoje a um para cada vereador, além do secretário de comissões.

Pela Justificativa do projeto, a Mesa Diretora atende a uma decisão judicial. No caso, a Justiça de Birigui considerou que os cargos comissionados em questão, deveriam ser preenchidos por meio de concurso público. Decisão que foi mantida, após recursos do Legislativo, pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e também pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na prática, o judiciário entendeu que as atribuições dos cargos são técnicas, por isso eles deveriam ser preenchidos por servidores concursados e não por indicações políticas dos vereadores. Caso não acatem a decisão judicial, todos os parlamentares podem responder por improbidade administrativa caso isso seja denunciado à Justiça.

PODEM VOLTAR

A extinção dos cargos, no entanto, não garante que eles não poderão voltar aos quadros da Câmara num futuro próximo. Hoje, estes servidores, incluindo benefícios extras, recebem mais que os próprios vereadores.

Já há em conversação no Legislativo, a possibilidade de se encontrar uma forma para que a Câmara recrie os cargos que serão eliminados, porém com atribuições políticas, para que cada vereador possa renomear seu servidor apadrinhado.
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