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Árco-Íris
Assinado em 2014, TAC para 'salvar' lixão do Arco-Íris não é cumprido; Tieza denuncia omissão ao MP
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Assinado em 18 de dezembro de 2014 após uma longa negociação com o Ministério Público, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que deveria solucionar problemas gerados pelo lixão mantido há anos no bairro Chácaras Árco-Íris, não está sendo cumprido pela Prefeitura de Araçatuba, conforme denúncia feita à Promotoria do Meio Ambiente, pela vereadora Tieza (PSDB), no último dia 8.

Tieza esteve no local e constatou uma série de afrontas ao que o município combinou com o Ministério Público mas não vem cumprindo. O lixão do Arco-Íris nunca deixou de ser lixão e o local ainda é frequentado, de forma insalubre, por catadores de materiais recicláveis.

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Conforme observações feitas por Tieza, justamente o primeiro item do TAC firmado entre a Prefeitura e o MP, não está sendo cumprido. Em dezembro de 2014, as partes se acertaram que, em 30 dias, o local teria um sistema de vigilância e segurança para impedir o acesso de pessoas. Não é o que ocorre hoje.

No TAC, a administração municipal se comprometeu a cumprir 22 critérios para o manejo dos resíduos inertes produzidos no município, em especial os da construção civil, que são destinados, na grande maioria, ao lixão do Arco-Íris.

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O MP impôs prazos variados, de até 360 dias contados a partir da assinatura do documento, para a Prefeitura obter licenças junto a órgãos ambientais e providenciar de forma correta uma destinação para esse tipo de lixo produzido na cidade.

Na semana passada, o que diz respeito ao Arco-Íris, a administração municipal acabou sofrendo uma derrota ao ver ser enterrado pela Câmara projeto de autoria do prefeito Cido Sério (PT), autorizando o município a formalizar uma PPP (Parceria Público-Privada) para dar soluções ao lixo gerado na cidade.

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A medida previa a concessão da coleta de lixo doméstico, ou mesmo a sua exportação para aterro em outra cidade, e a implementação de um plano para dar solução ao lixão do Arco-Íris. Com a derrota, a administração municipal se vê obrigada a executar o que foi combinado ainda em 2014.

Quanto à denúncia feita por Tieza, ela será encaminhada ao promotor Albino Ferragini. Cabe a ele avaliar o que foi cumprido pela Prefeitura, desde a assinatura do TAC, e aplicar punições caso entenda que o município não se empenhou para resolver o problema.

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