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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Araçatuba tem risco de 'colapso do lixo': sobrevida de 18 meses a aterro e gasto de R$ 1 mi com exportação são opções
O assunto lixo tomou conta da última administração de Araçatuba, quando se discutiu a possibilidade de o município ter um aterro sanitário regional, privado, para receber lixo de pelo menos 40 cidades. O assunto mobilizou entidades de classe, a população e muitas pessoas que integram o atual governo. Fatores que que levaram o grupo Estre Ambiental a desistir do empreendimento na cidade.

No entanto, pessoas que levantaram a bandeira de que o empreendimento faria de Araçatuba uma "capital do lixo" se esqueceram ou não deram atenção devida à produção dos resíduos pelos próprios araçatubenses e eis que a cidade corre o risco de enfrentar um colapso por falta de um local próprio, com as devidas licenças, para o despejo dos restos que produz. Sem falar que o atual contrato de coleta termina no próximo dia 29 e terá de ser feita uma nova contratação emergencial.

Com licença para operar o atual aterro até 30 de abril, conforme documento emitido pela Cetesb, o município não tem perspectivas de receber, de imediato, novas autorizações por problemas que envolvem a aeronáutica e a atração de aves ao local onde hoje é depositado o lixo de toda a população local.

Isso pode fazer com que Araçatuba, num prazo de 40 dias, fiquem sem um lugar legalizado para o depósito de seu lixo. As únicas opções imediatas que podem amenizar o problema são a obtenção de uma licença às pressas, pela Cetesb, para o uso do atual aterro por mais 18 meses - fazendo com que isso aumente a altura do aterro dentro das regras permitidas por lei - ou o transbordo do que é produzido aqui para que seja exportado para outra cidade, elevando o gasto mensal com os resíduos da população de R$ 1,6 milhões para R$ 2,6 milhões conforme técnicos e especialistas ouvidos pelo Política e Mais.



INÉRCIA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO

Ocorre que, para obter a licença por mais 18 meses ou fazer o transbordo, a administração municipal precisa agir. No entanto, o atual governo, não tem dado sinais de que está fazendo alguma coisa. Na semana passada, houve uma discussão entre pessoas do primeiro e segundo escalão da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), responsável pela fiscalização e gestão dos contratos referentes ao lixo, justamente for falta de ação do atual governo.

No caso de uma licença de 18 meses, ela permitiria a ampliação da atual capacidade do aterro em 10%. Ou seja, o despejo de mais 90 mil metros cúbicos de resíduos. No entanto, acontece que o aterro, que começou a receber o lixo em valas gigantescas, já está se transformando em montanha de resíduos, o que, se não for muito bem estruturado, pode causar danos ambientais.

Sobre o transbordo, mesmo que faça a opção de levar o lixo de Araçatuba para outra cidade, o município precisa de licenças específicas para que o material coletado na cidade seja despejado em um terreno específico, a céu aberto, e carregado em caminhões e carretas para que seja levado a um outro destino final.

Para isso, a administração municipal precisa de pelo menos 90 dias para obter as licenças necessárias, sem falar que o gasto com este serviço seria elevado em cerca de R$ 1 milhão ao mês. Hoje, para coletar e despejar no atual aterro, a Prefeitura tem um gasto mensal médio de R$ 1,6 milhões com a empresa Monte Azul Ferraz, responsável pelo serviço.



ESTUDO AEROVIÁRIO E NOVA CONTRATAÇÃO

Tudo isso está chegando a tal ponto porque os antigos governantes não conseguiram de órgãos da Aeronáutica autorização específica para a ampliação do atual aterro, que tem área para isso sem a necessidade de se ampliar despesas ou fazer sacrifícios. Ocorre que o local de despejo do lixo dos araçatubenses está a uma distância pouco superior de 6 quilômetros do aeroporto Dario Guarita. Distância que inviabiliza esse tipo de empreendimento, por conta do risco de atração de aves e acidentes aéreos.

Ocorre que nem o governo passado e nem o atual contrataram estudos sobre os reais riscos oferecidos pelo aterro de Araçatuba. A Prefeitura não abriu até hoje licitação para a realização deste estudo. Parece que está à espera de um milagre, no caso um aval aos 45 minutos do segundo tempo, para que a questão seja solucionada por pelo menos mais um período.

O município se apega ao fato de a cidade de Paulínia ter conseguido aval da Aeronáutica para ampliar seu aterro, mesmo estando ele a distância também da ordem de 6 quilômetros de aeroporto em atividade naquela região.

Sobre a coleta, a parceria com a Monte Azul Ferraz termina no dia 29 de março. O município, forçadamente, terá de fazer uma contratação emergencial e, muito provavelmente, a mesma empresa continuará fazendo coleta e gestão do atual aterro. Porém, é praticamente certo que o atual prefeito, Dilador Borges (PSDB), e o secretário responsável pela Sosp, Constantino Alexandre Vourlis, sejam multados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que não permite mais que duas emergenciais em se tratando de contratações públicas.

Pelo visto, ter se preocupado com as intenções particulares do grupo Estre Ambiental no passado, fez com que os atuais gestores, que naquela época já traçavam seus planos de governo para Araçatuba, sendo eleitos no pleito de outubro de 2016, se esquecessem de cuidar com mais propriedade do que é de responsabilidade direta da atual gestão.


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