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CAUSA ANIMAL
Araçatuba ganha Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
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Com um número estimado de 10 mil animais errantes, Araçatuba acaba de criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que deverá atuar na fiscalização e elaboração de projetos voltados ao bem-estar e saúde animal. Dentre as prioridades está a criação de um fundo municipal específico para financiar programas de castração e de combate à leishmaniose.

O decreto número 20.538 foi publicado nesta terça-feira (14), com os membros e suplentes indicados por ONGs, órgãos públicos e privados para a composição do conselho, que será consultivo e terá sua primeira reunião no próximo dia 21, com a posse dos conselheiros.

Para a presidente da APA (Associação Protetora dos Animais), Cristina Munhoz, a criação do conselho é o primeiro passo para a conquista de políticas públicas voltadas à causa animal.  “Estamos felizes porque é a oportunidade de lutar efetivamente pelos direitos dos animais”, afirmou.

O vereador Lucas Zanatta (PV), que reivindicou ao prefeito Dilador Borges (PSDB) a criação do conselho, explica que, no papel, ele já existia, mas faltava colocá-lo em funcionamento.  “O conselho vai ajudar a nortear os trabalhos na Câmara, porque será consultado na hora de elaborar projetos voltados à causa animal”, afirmou.

O estatuto do conselho prevê a criação de um fundo municipal, que pode ser viabilizado por meio de uma taxa avulsa e opcional, cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou por meio da destinação de parte das multas municipais por maus-tratos a animais. “É como o Comdica, que tem uma forma própria de arrecadar, por meio de doações do Imposto de Renda”, compara o vereador.

Para criar o fundo municipal de proteção animal, no entanto, o conselho precisa funcionar, pois é ele quem vai determinar os projetos que serão contemplados com os recursos provenientes do fundo, além de fiscalizar.

PRIORIDADES

A ativista Cristina Munhoz afirma que a castração animal será uma das lutas do conselho, pois, por meio dela, é possível evitar o abandono e os consequentes problemas de saúde pública. “Nas ruas, o animal fica exposto a parasitas e a doenças contagiosas que são transmitidas aos humanos”, ponderou.

Outra bandeira do conselho é o combate à leishmaniose, com programas de vacinação gratuita contra a doença. “A vacina é de extrema importância, porque previne a doença, possibilitando a sua erradicação”, afirma Cristina.

Numa clínica particular, o ciclo completo de vacinação (de três doses), custa R$ 400,00. Há ainda o reforço anual da vacina.

“A ideia é realizar estudos e apresentar projetos que poderão viabilizar estas políticas em benefício dos animais”, disse Cristina.

Os membros do conselho têm mandato de dois anos e não são remunerados. Há representantes da Prefeitura, Polícia Militar, Bombeiros, Faculdades de Medicina Veterinária, OAB, Ministério Público e das ONGs Associação de Proteção e Defesa dos Animais; Paixão Animal; Clube Amigo dos Animais; e Associação Protetora dos Animais de Araçatuba.


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