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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Após decisão suspensa, processo sobre Estaleiro no STJ está concluso para novo julgamento
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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pode voltar a julgar, a qualquer momento, o processo de conflito de competência no qual terá de decidir quem deverá sentenciar sobre ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), apontando fraude em licitação de R$ 432 milhões executada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, para a instalação de um estaleiro em Araçatuba destinado à construção de 20 comboios de empurradores e barcaças para o transporte de etanol pelo rio Tietê.

Em maio, o magistrado chegou a sentenciar sobre a questão. Na ocasião, ele determinou que a Justiça Federal do Rio de Janeiro, cidade sede da Transpetro, deveria julgar a ação proposta pelo MPF. No entanto, a decisão foi questionada por empresas rés do caso e recursos contrários ao local do julgamento passaram a tramitar pelo STJ.

ESTALEIRO - JULGA NOVO

O magistrado suspendeu sua decisão anterior e o caso, com os recursos contrários ao trâmite do processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi liberado para uma nova sentença nesta segunda-feira (27), já com parecer do MPF.

Se acatar a vontade das partes apelantes, Napoleão pode determinar que a Justiça Federal de Araçatuba decida sobre a ação do MPF que aponta fraude na contratação para a instalação do ERT (Estaleiro Rio Tietê) em Araçatuba. Do contrário, se mantiver seu posicionamento, o assunto passará a ser apreciado pela 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
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