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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Aeronáutica autoriza Dilador a ampliar aterro sanitário de Araçatuba; obra já iniciada depende, agora, de novo aval da Cetesb
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O Prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), acompanhado de secretários municipais e da vice Edna Flor (PPS), anunciou no início da tarde desta terça-feira (03), autorização da Aeronáutica para que o município possa ampliar o aterro sanitário pertencente ao município. O aval é assinado pelo coronel Álvaro Guimarães, comandante interino do 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

A autorização do Comando da Aeronáutica permitirá ao município requisitar à Cetesb (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) autorização para a construção de uma nova célula anexa ao atual aterro, destinada ao despejo de 110 mil metros cúbicos de resíduos por um período de pelo menos 18 meses. No entanto, o município aposta na ampliação da coleta seletiva de resíduos para ter mais tempo de uso do novo espaço para despejo de resíduos.

Um aval da Aeronáutica se fazia necessário pelo fato de o aterro de Araçatuba não atender às atuais exigências  do órgão para a instalação de equipamentos do tipo nas proximidades de aeroportos. Pela lei, atualmente é proibido instalar aterros sanitários a menos de 20 quilômetros de qualquer tipo de aeródromo. No caso de Araçatuba, o depósito de lixo do município está a cerca de seis quilômetros do aeroporto Dario Guarita. Mesmo assim, a ampliação foi autorizada pelo fato de não oferecer riscos ao tráfego aéreo na cidade, por conta de pássaros atraídos pelo lixo.

Nas condições em que se encontra, o atual aterro tem autorização da Cetesb para receber lixo até o dia 2 de dezembro. No entanto, o município já contratou, por R$ 790,8 mil, a empresa Monte Azul Ferraz para fazer a impermeabilização da nova célula, que já foi escavada por maquinários da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos)

A Monte Azul é a atual empresa responsável pela coleta de lixo e gerenciamento do aterro. Ela executa os serviços amparada em contrato emergencial enquanto a Prefeitura conclui um novo processo de contratação, da qual foi a única operadora habilitada a apresentar propostas técnica e financeira dentre as que retiraram editais e chegaram a demonstrar interesse pela atividade.



LICITAÇÃO EM ANDAMENTO

Nesta quarta-feira (04), o setor de licitações da Prefeitura abre o envelope com a proposta financeira da Monte Azul para continuar executando os serviços de coleta e gestão do aterro inicialmente pelo período de 12 meses, mas com a possibilidade de prorrogação por até cinco anos.

Na licitação com concorrente única, a Prefeitura estima uma proposta de até R$ 19.955.602,95 para a coleta do lixo e a gestão do aterro sanitário. Participando sozinha do novo processo de contratação, a Monte Azul deve apresentar valores pouco abaixo dos previstos pela administração municipal, uma vez que o recolhimento de resíduos e o manejo do local onde eles serão despejados são divididos em dois lotes.

Conforme o edital publicado pela Prefeitura, o município prevê pagar R$ 12.818.040,80 pela coleta de cinco mil toneladas de lixo domiciliar ao mês, assim como a coleta seletiva de 116 toneladas de materiais reaproveitáveis, outras 500 lâmpadas fluorescentes e 20 quilos mensais de pilhas e baterias. Outros R$ 7.137.562,16 devem ser destinados pela administração municipal para a operação e manutenção da unidade de triagem e compostagem do lixo produzido na cidade e operação e manutenção do aterro sanitário.
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