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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Advogado da campanha de Dilador, atual diretor do Procon moveu ação contra Prefeitura por empresa que tem donos ligados a Chinelo
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Contratada por meio de dispensa de licitação, conforme edital publicado na última terça-feira (04) no Diário Oficial, ao custo de R$ 3.020.400,00 por até 180 dias de prestação de serviços de limpeza em escolas da rede municipal de ensino, a empresa Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza Ltda ME move contra a Prefeitura de Araçatuba uma ação pedindo o reajuste financeiro de um contrato que tem firmado com o município desde dezembro de 2013. O valor da causa, conforme o processo em trâmite na Vara da Fazenda Pública, é de R$ 143.782,05.

O Política e Mais teve acesso à peça inicial ,do processo e constatou que ela foi assinada por dois advogados em 1º de novembro de 2016, pouco menos de um mês após as eleições que elegeram como prefeito Dilador Borges (PSDB) e vice-prefeita Edna Flor (PPS). Um dos profissionais que assinam a ação contra a Prefeitura é Rafael Pereira Lima, que, ao lado de Ermenegildo Nava e Guilherme Nava, atuou na defesa da coligação "Araçatuba Merece Respeito", vencedora do pleito.

A ação que leva em sua inicial a assinatura de Rafael Pereira Lima foi distribuída judicialmente no dia 8 de novembro de 2016 e está desde o dia 21 de fevereiro deste ano conclusa para despacho do juiz José Daniel Dinis Gonçalves. Ocorre que, em 3 de janeiro de 2017, o advogado em questão foi nomeado pelo prefeito Dilador Borges como diretor comissionado do Procon em Araçatuba, com salário líquido de R$ 4.582,77.

Por conta do cargo comissionado que ocupa na Prefeitura, Rafael Pereira Lima e o colega que assinou a peça inicial deixaram de atuar no processo contra o município em favor da Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza Ltda ME. O caso foi substabelecido para outras duas advogadas. Uma delas, Naiara Bianchi dos Santos Silva, que por sua vez é esposa do próprio Rafael.

O diretor do Procon, que foi advogado de campanha de Dilador e Edna Flor também é sobrinho de primeiro grau do coordenador regional e presidente local do PSB (Partido Socialista Brasileiro), José Avelino Pereira, o Chinelo, que apoiou incondicionalmente a chapa do tucano nas eleições do ano passado.

Chinelo é tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região, entidade que, em 27 de julho de 2012, empossou como membros de sua diretoria Carlos Adriano de Lima, na condição de vice-presidente, e Daniela Amanda Cardoso, como suplente. Os dois são os atuais donos da Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza LTDA ME.

Empresa que, em dezembro de 2013 foi contratada pela prefeitura para fazer a limpeza de prédios públicos, entre eles o Paço Municipal, capela funerária e rodoviária. Esse contrato, decorrente do pregão presencial 90/2013, está em vigor até hoje e sofreu desde seu início quatro aditamentos, sendo eles por quantidade de serviços prestados, prazo de validade e valores a serem pagos pelo município.

Na ação em tela, a Bolívia Materiais de Limpeza Ltda ME pede a reparação financeira de R$ 148.782,05 mais juros e correções monetárias sob a alegação de que a Prefeitura deixou de reajustar os valores do contrato, nos anos de 2015 e 2016, com base na inflação acumulada no período, conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
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