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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
85 servidores efetivos e apadrinhados receberam da Câmara de Araçatuba, em fevereiro, salários que vão de R$ 5 mil a R$ 18 mil
Com estimativa de gastar R$ 22 milhões em 2017, a Câmara de Araçatuba, presidida pela primeira vez pelo vereador Rivel Papinha (PSB), que sonha em concorrer novamente a deputado federal daqui a dois anos, até agora não cumpriu integralmente a lei que estabelece critérios de TRANSPARÊNCIA no serviço público. O Legislativo patina para divulgar como e com quem gasta o dinheiro que sai do bolso da população para manter 15 vereadores e um total estimado de 140 servidores, entre concursados e apaniguados pelo Chefe do Legislativo e demais vereadores.

Apesar do site da transparência da Câmara de Araçatuba se encontrar ainda de forma capenga, com erros de acesso a informações que há algum tempo deveriam estar ao alcance da população, no final da tarde desta quarta-feira (15), O Política e Mais conseguiu ter acesso à planilha de salários líquidos pagos pelo Legislativo a seus funcionários no mês de fevereiro de 2017. Ao todo são 85 servidores de carreira e apadrinhados de vereadores receberam entre R$ 5 mil e R$ 18 mil.

É uma matéria manca, pois a Casa de Leis também deve disponibilizar o valor bruto correspondente a cada funcionário, para que a população saiba quanto teve de desconto ou abatimento seja por encargos, por pensões descontadas dos salários dos servidores ou mesmo empréstimos com abatimentos na folha de pagamento. Em resumo, a Câmara, regida por Papinha, não cumpre a lei como ela deve ser cumprida no que diz respeito à TRANSPARÊNCIA.

Apesar de o Política e Mais ter conseguido a planilha de apenas um mês, o que se pode apurar é que não faltam SUPERSALÁRIOS descontados dos cofres do Legislativo. São valores que muitos trabalhadores assalariados levam meses para receber, enquanto servidores da Câmara ganham de uma só vez devido a méritos adquiridos no decorrer do tempo de atividade profissional ou simplesmente por gratificações concedidas a bel-prazer pelo presidente da Casa. Este ano, no caso, RIVAEL PAPINHA.

Para que o araçatubense possa ter uma dimensão do quanto a Câmara gasta com seus servidores, cada vereador recebe por mês salários, que por lei tem a denominação de subsídios, da ordem de R$ 6.502,25. Ocorre que, por conta de benefícios que são concedidos a assessores, a pedido dos parlamentares feitos ao presidente do Legislativo, tem funcionário apadrinhado que acaba "ganhando" muito mais que o próprio chefe. Em alguns casos, o dobro do valor líquido.

Tudo isso porque, com direito a ter um chefe de gabinete e dois assessores, os vereadores costumam pedir benefícios para complementar os salários de seus funcionários, alegando "meritocracia". Condição que cada cidadão tem o direito de avaliar sua procedência. Neste caso, o presidente do Legislativo pode liberar o chamado RDP (Regime de Dedicação Plena), que corresponde ao acréscimo de 50% sobre o salário base ou então os famigerados terços. Sim, cada funcionário apaniguado da Câmara ainda pode receber, além da metade do próprio salário, mais dois terços. Tudo isso tendo como justificativa a eficácia e o exemplo profissional.

Condições que podem levar os cidadãos mais conscientes até a ficar com piedade dos vereadores, que lutam tanto e que se expõem a infinitos desgastes durante as sessões semanais para receber, ao fim do mês, bem menos que seus subalternos.

Como a lei vigente no país diz que a divulgação dos salários de servidores públicos hoje é uma obrigação, o Política e Mais estampa abaixo arquivo em PDF sobre quanto a Câmara de Araçatuba gastou, somente no mês de fevereiro, com seus funcionários. A reportagem marcou em amarelo os funcionários que ganham salários acima de R$ 10 mil. Em azul, os que ganham mais de R$ 5 mil e em verde, quem recebe superior a R$ 7 mil.

VEJA A LISTA COM NOMES, ATIVIDADES E SALÁRIOS PAGOS PELA CÂMARA:

SUPERSALÁRIOS - CÂMARA ARAÇATUBA
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