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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
(RE)FIASCO? Prefeitura só arrecadou R$ 300 mil, até agora, com negociação de dívidas proposta pelo governo DILAFLOR
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A Prefeitura de Araçatuba pretende arrecadar R$ 15 milhões com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que começou a vigorar no município no dia 1º deste mês e que vai até o final de agosto. Apresar da projeção, a renegociação de dívidas proposta pelo governo DILAFLOR - este aí, formado pelo cimenteiro Dilador Borges (PSDB) e pela defensora dos direitos humanos, da ética, da legalidade e da moralidade, Edna Flor (PPS) - até agora tem sido um fiasco.

De acordo com declarações dadas pelo secretário de Fazenda do município, Josué Cardoso, na última segunda-feira (26), durante sessão da Câmara, até agora, apenas R$ 300 mil entraram nos cofres municipais. Outros R$ 3 milhões foram negociados, de forma distinta, em até 24 meses, o que indica que o município corre o risco de ficar longe do valor almejado a arrecadar com benefícios para a quitação de dívidas por parte dos contribuintes araçatubenses.

O programa, aprovado pela Câmara, prevê que contribuintes com débitos de qualquer natureza, estejam eles ou não inclusos na dívida ativa municipal ou mesmo que já sofreram parcelamentos no passado mas não foram cumpridos à risca, tenham descontos de 100% em juros e multas e 50% em honorários advocatícios se forem pagos à vista ou em até três vezes.

Para contribuintes que optarem pelo pagamento em seis parcelas, a proposta prevê desconto de 100% sobre multas, de 60% para juros e 50% em casos que tenham honorários advocatícios. Para quem preferir pagar em 12 meses, as multas terão abatimentos de 70% enquanto juros e honorários sofrerão descontos iguais de 50%.

No caso dos devedores que escolherem pagar entre 13 e 24 vezes, o desconto será de 50% tanto para multas como juros e honorários. O projeto ainda prevê que nenhuma parcela das dívidas que vierem a ser negociadas tenha valor inferior a R$ 46,85. Valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente no país.

Nem mesmo gastando com propaganda na televisão e outros meios de comunicação, na tentativa de atrair os devedores a saldarem seus compromissos, os araçatubenses estão comparecendo para a negociação. Um sinal de que a crise financeira que atinte o país também afeta duramente a população local.
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