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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
FAZER O BEM
'Escondida' dívida de Marly por sumiço de 8 ar-condicionados
Há uma semana o Política e Mais tenta obter resposta da Prefeitura de Araçatuba sobre uma condenação imposta à atual secretária de Cultura, Marly Garcia Souto, referente ao ressarcimento dos cofres municipais em R$ 19.345,40 por conta do sumiço de 8 aparelhos de ar-condicionado no período em que atuou como Diretora de Cultura do município, na gestão do já falecido prefeito Jorge Maluly Netto.

A Prefeitura se limitou a informar que o ressarcimento imposto à secretária, confirmado em decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), foi parcelado e que isso não afetou sua nomeação para ocupar, na atual gestão, o cargo de secretária de Cultura.

O Política e Mais vem, desde o dia 9, tentando saber, via assessoria de imprensa da Prefeitura, quando a dívida de Marly com a Prefeitura foi parcelada e se a secretária já efetuou algum pagamento, com sua respectiva data. Também foi perguntado em quantas vezes a dívida foi parcelada e se o município sabia da existência dessa punição à gestora cultural, antes dela ser nomeada para cargo no primeiro escalão. Nenhuma resposta

Sem respostas, e sabendo apenas que a dívida teria sido parcelada, a reportagem ligou para a secretária Marly Garcia Souto. Por telefone, ela disse que havia passado a resposta à assessoria de imprensa e que a mesma seria respondida ao Política e Mais pela jornalista Kelly Taiacolo. O site entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou não ter recebido nada da secretária de Cultura.

O Política e Mais também tentou, por três vezes, ouvir o secretário de Governo e Comunicação, Manoel Afonso Filho. A reportagem ligou às 19h01, às 19h08 e às 20h30. Ele não atendeu a nenhuma das ligações nem deu retorno a mensagem de voz deixada em seu telefone celular.

MANOEL AFONSO - GOVERNO E COMUNICAÇÃO

O CASO

Em acórdão publicado pelo TJ-SP, com data de 7 de maio de 2014, o relator Rebouças de Carvalho deixa claro a culpa de Marly no dano causado ao erário. O tribunal analisou um recurso do município, com base em processo administrativo instaurado pela Prefeitura em 2008, quatro anos após a saída de Marly do cargo de diretora cultural.

A defesa de Marly tentou alegar que havia prescrito o prazo para o ressarcimento aos cofres municipais, o que foi rechaçado pelo TJ-SP. A decisão faz referência, inclusive, a lei municipal que obriga, em caso de conduta dolosa ou culposa, devidamente apurada, que o nado seja reparado de um só vez e não de forma parcelada, como diz que ocorreu a assessoria de imprensa.

"Como se apurou no processo administrativo disciplinar, cujo relatório concluiu pela culpabilidade da ex-servidora ré, acerca do sumiço do patrimônio público, que se deu na gestão da Diretora de Cultura, Marly Garcia Souto, e, com base no que consta do art. 263, da Lei Municipal nº 3.774/92, que dispõe acerca da responsabilidade do servidor público por "conduta dolosa ou culposa devidamente apurada, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou terceiro"2, sendo, com isso, obrigado o funcionário "a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal, em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entrada, nos prazos legais", diz trecho da decisão.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO TJ-SP EM PDF ANEXADO ABAIXO:

ACÓRDÃO - CONDENAÇÃO MARLY GARCIA
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